Aberta consulta pública sobre programa de prevenção da doença de maior ameaça à citricultura

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, em 30 de setembro, a Portaria 661 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de alteração no Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – também conhecida como Greening – causada pela bactéria Candidatus Liberibacter spp. Essa é a principal doença dos citros e a maior ameaça à citricultura mundial, pois ataca todos os tipos de citros e não há cura para as plantas doentes.

No Brasil, a praga está presente e sob controle oficial nos estados de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. De acordo com a coordenadora-geral de Proteção de Plantas do Mapa, Graciane de Castro, o objetivo da consulta pública é prover uma ampla participação e discussão em ajustes pontuais, identificados durante a elaboração das ferramentas de apoio à execução e auditoria dos novos procedimentos estabelecidos pela Portaria 317, de 2021, que instituiu o programa nacional.

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) informa que já vem exercendo as ações preconizadas pela Portaria 317, visando a exclusão e eventual contingência da praga, se detectada no Rio Grande do Sul. “Há grande receio quanto ao alastramento do Greening no país”, alerta o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapdr, Ricardo Felicetti.

Entre as alterações apresentadas à consulta pública, destacam-se os critérios para a eliminação obrigatória de plantas hospedeiras com sintomas da doença em pomares comerciais, de acordo com as diferentes espécies cultivadas. Segundo o Mapa, a proposta de alteração foi elaborada de forma colaborativa com representantes de órgãos estaduais de sanidade vegetal envolvidos nas ações de monitoramento e controle da doença.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (Solicita), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Fonte: Governo o estado do rio grandedo sul



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