CONCEDIDO HABEAS-CORPUS PELO TJ/RS EM FAVOR DE UM DOS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO FÊNIX I

Fonte Assessoria Morais & Barros



Após impetrar habeas-corpus junto a primeira câmera do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, o impetrante advogado Paulo Renato Morais, do escritório Morais e Barros Advogados obteve êxito com a concessão da ordem de habeas corpus e a determinação do alvará de soltura de um dos investigados na operação Fênix I.


A operação foi realizada no mês passado, com cerca de 50 policiais civis e militares, com apoio do canil da Brigada Militar, 23 batalhão de Santa Cruz do Sul, CORE da Polícia Civil, com 7 mandados de busca e apreensão.


O INVESTIGADO HAVIA SIDO PRESO PREVENTIVAMENTE


A defesa alega que o cliente não tem envolvimento com tráfico de drogas, tampouco com associação ao tráfico e tais questões serão certamente demonstradas ao longo da instrução processual, acreditando na inocência do acusado, tendo em vista não constarem elementos suficientes para uma possível condenação.


Inicialmente, no habeas corpus, a decisão seria de liberdade com aplicação de medida de monitoramento eletrônico, todavia, sobreveio informação de que não havia indisponibilidade do dispositivo no Estado, estando o cliente em 14º numa fila de espera aguardando equipamento. A defesa impetrou novo habeas com pedido de revogação do monitoramento eletrônico, tendo em vista que o cliente não poderia ser prejudicado em razão de falha do Estado em não ter o equipamento disponível, o que foi acatado pelo Desembargador Relator, pondo o acusado em liberdade imediata. O acusado já se encontra em sua residência.


 



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