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CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA AGRICULTURA

A Câmara de Vereadores instituiu, na última sessão, a Frente Parlamentar Legislativa de Defesa da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento, proposta pelo vereador Jeferson (PP), que sugere que se crie outras para assuntos, como Educação, Saúde, etc; a exemplos de outras Câmaras e da própria Assembleia Legislativa. A Frente local será formada por cinco vereadores, um de cada bancada: MDB; PP; PTB; PDT; e, Republicanos. É a primeira Frente criada pelo legislativo de nosso Município.


Novo Ministério ainda indefinido

Faltam apenas 12 dias para a troca de governos e ainda são poucos os nomes que foram anunciados, ou confirmados, para comandarem Ministérios e outros cargos de altos escalões no governo federal. O número de Ministérios irá saltar, a princípio, para 37. Anunciam que não haverá aumento no número de cargos. Acho difícil criar, ou desmembrar estruturas atuais, sem a colocação de mais pessoal.




Gaúchos no Ministério?

O petista mais influente do RS, Paulo Pimenta, era, naturalmente, o mais cotado para assumir um Ministério. Mas tende a não ser Ministro, e sim ser nomeado para a Secretaria de Comunicação Social (Secom), onde, se for, cuidará de 4 eixos: publicidade institucional; noticiário oficial e relação com a imprensa; mídias digitais, e eventos presidenciais.


Já Edegar Pretto (PT), que disputou o Palácio Piratini, e foi muito bem votado, quase indo ao 2º turno, foi citado como nome forte para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, porém o MST não concordou, e sugeriu um deputado federal petista, do estado da Bahia. No entanto, já são dois baianos no ministério (Rui Costa na Casa Civil, e Margareth Menezes na Cultura).


Essa demora na nomeação dos ministros trava a repartição do poder nos Estados. No RS, a esquerda está montando o mapa dos cargos, mas são raros os postos de livre nomeação. Com quatro hospitais e 12 diretorias, o Grupo Hospitalar Conceição é a joia da coroa, seguida pelo Trensurb. Na maioria das outras estruturas, a lei prevê chefia por servidores de carreira. Enquanto esperam pelo anúncio dos ministros para ter um interlocutor, PT, PCdoB, PV e Rede decidiram criar lista única de indicação, evitando disputas. A única certeza é que os petistas ocuparão espaço majoritário.


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STF decide sobre Bolsa Família e Orçamento Secreto

Não foi necessário esperar o Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu (pelo Ministro Gilmar Mendes) que os recursos destinados aos pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família poderão ficar fora do limite do teto de gastos do governo. E o Ministro Ricardo Lewandowski foi quem definiu com seu voto a maioria para declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto.


Encerrada ação penal contra o próximo vice-presidente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou o encerramento de uma ação penal, na Justiça Eleitoral de São Paulo, contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Na decisão que determinou o encerramento do processo, o ministro Ricardo Lewandowski declarou que as provas apresentadas contra Geraldo Alckmin são nulas. No processo, que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo, ele era acusado de caixa dois, corrupção e lavagem de dinheiro nas campanhas ao governo de São Paulo em 2010 e 2014.


CURTAS

# O vereador Sidnei (PTB) citou que a folha de pagamento da prefeitura está hoje (competência novembro 2022) com o índice de 49,49%; possuindo 117 cargos em comissão (CCs). Citou ainda que a 4 anos atrás (novembro de 2018) havia 94.


# Gabinete Móvel nos bairros da cidade: esse foi o anúncio de novo trabalho que o vereador Sidnei, e vereadora Cristina (PTB) irão iniciar a partir de fevereiro, aos sábados a tarde. Após o início na cidade pensam em expandirem para o interior.


# Na próxima quinta, dia 22, acontece a última Sessão da Câmara, do ano de 2022. A eleição da Mesa Diretora para 2023 será nesse dia. Já está encaminhado de que o vereador Álvaro (MDB) deverá ser o presidente, conforme já citado nesse espaço.



# Por iniciativa do vereador Galera (PDT), foi aprovado o PL que denomina a rua situada entre as ruas Pompílio Xavier dos Santos e Dr Clóvis Itaqui Trindade como Rua Dionete Ferraz Poeckel, Contadora, falecida em acidente, e cidadã exemplar.


# Alguns vereadores iniciaram a divulgação das ações tomadas durante esse ano, a prestação de contas para a comunidade.


# O ex-prefeito Nelson Marchezan (PSDB) tende a assumir como deputado federal, já que o governador eleito Eduardo Leite (PSDB) deverá convidar um deputado eleito para estar em seu governo, abrindo vaga para Marchezan, que é o 1º suplente;

# O próximo governo de Leite deverá contar com 27 secretarias, sendo duas a mais que o número atual. Até hoje confirmados os nomes que estarão a frente da Casa Civil, da PGE, da Educação, e da Comunicação; aliás, serão todos reconduzidos;


 





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