JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA À UNIÃO QUE CONCLUA EM 48 HORAS ANÁLISE DE PEDIDO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

O escritório encruzilhadense Morais & Barros Advogados (M&B Advogados) ingressou com ação judicial junto à Justiça Federal da 4ª Região, Subseção de Cachoeira do Sul, na qual o Juízo determinou LIMINARMENTE, em tutela de urgência, que a União conclua no prazo de 48 horas a análise de pedido emergencial solicitado por autônomo encruzilhadense, cujo pedido de auxílio tramitava a mais de 60 dias junto ao programa da Caixa Econômica Federal.

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Também determinou que, em caso de negativa, que seja apresentada a real justificativa por escrito de tal motivo. O absurdo da demora temporal foi considerado incompatível com a própria natureza do benefício, gerando grave prejuízo ao autor. A ação, além da medida liminar, com os pagamentos das parcelas emergenciais, requer indenização no importe de R$ 5.000,00 ao autor em razão do atraso e descaso da ré na análise administrativa do benefício em detrimento a situação emergencial e de extrema necessidade fruto da situação pandêmica que se encontra o País.


O escritório Morais & Barros Advogados esclarece que são inúmeras pessoas em situações semelhantes em todo território nacional, colocando-se a disposição através de seu canal de atendimento no Facebook (www.facebook.com.br/Morais.barros.advogados).


O autor, Sr. Luís, comemora a decisão, agradecendo a equipe de advogados e desabafa “eu realmente preciso do valor e me enquadro para recebimento do benefício”.



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