PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARTESANAIS PODEM SER VENDIDOS NACIONALMENTE

Nesta terça-feira (18), Paula Becker, a @guria.da.lida, entrevistou em seu programa Hora da Lida a veterinária e consultora de Agronegócio e Segurança Alimentar do Sebrae-RS Fabiana Rosa de Freitas. O tema do programa foi o selo ARTE, um selo criado desde 2018 através da Lei nº 13.680 que promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, e ainda permitindo a comercialização interestadual desses produtos, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal, mas que muito poucos produtores têm conhecimento.


Paula contou que fez uma enquete em seu facebook e 60% das pessoas não sabiam da existência de tal selo fazendo com que muitos produtores vendam seus produtos de forma ilegal, o que acarreta em risco tanto civil quanto alimentar para fornecedores e consumidores.


Fabiana ressaltou a importância de tal selo em um momento em que cada vez mais consumidores estão preocupados com a origem de seus alimentos e voltados a um consumo mais consciente e favorecendo o pequeno produtor rural, mas lembrou que o selo não substitui nem transpassa a necessidade das boas praticas de produção, armazenagem e comercialização de tais produtos e ressaltou que o SEBRAE está a disposição de todos que se interessarem em saber mais sobre como se adequar aos requisitos necessários.


Ao final do programa, ambas se comprometeram a compartilhar em suas redes sociais links e informativos onde os produtores poderão entender melhor os requisitos e como proceder para concessão do selo ARTE.


O decreto que regula o Selo ARTE é o Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019 regulamenta o Art. 10-A da Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950, incluído pela Lei nº 13.680 de 14 de junho de 2018 e dispõe sobre: Conceitualização do que é produto alimentício de origem animal produzido de forma artesanal, requisitos de identificação dos produtos, competência dos órgãos envolvidos e fiscalização.


O programa Hora da Lida vai ao ar todas as terças e sextas às 13H pela Radio Encruzilhadense e via live no instagram @guria.da.lida e aborda temas sobre o agronegócio e desenvolvimento econômico regional trazendo informação e convidados do setor.


Fonte @guria.da.lida

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